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RESOLUÇÃO Nº 002/2026/CMSPV/SEMUSA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre aprovação da criação de: Comitê Municipal de Saúde LGBTI+; Comitê Municipal de Equidade, Raça e Gênero; Ambulatório Transexualizador no âmbito municipal de Porto Velho.
06 jul 2026